Durante a eleição do concelho Tutelar na cidade de Morrinhos (Go)06/10 aconteceram algumas denuncias, a que nos chama atenção foi a detenção de uma van com eleitores que é proibido pelas normas estabelecidas.
Segundo as informações que inclusive foram comprovadas pela nossa redação via 190, foi feito um boletim de ocorrências com todos envolvidos e que o veiculo foi apreendido e foi feita a coleta de informações com os passageiros. Esta van que estava sendo utilizada no transporte estava com o nome da empresa tampada para não ser identificada, segundo as informações da própria polícia militar.
Vale ressaltar que esta denuncia de transporte irregular está sendo investigada pois tem indícios que poderá impugnar um conselheiro (a) eleito (a), pois pode pertencer a familiares de candidato (a) eleito (a), sendo assim a primeira suplente poderá assumir o lugar da possível vaga da impugnada.
Hoje falamos com o Presidente do CMDCA Vanderlei Jr que nos adiantou que todas as reclamações tem que ser feitas até a tarde de Amanhã dia 08/10 e que este caso vai ser apurado pelo conselho, ele citou inclusive que esta denuncia ira ser analisada e que todos os envolvidos terão sua defesa garantida e que o CMDCA não esta tento nenhum tipo de pressão para analisar as denúncias.
Em Morrinhos os eleitos são:
1) Paulo Roberto - 252 votos
2) Eric Menezes - 222 votos
3) Johanna Costa - 205 votos
4) Sebastião Valério - 201
5) Cliciane Hens - 196
O que são Conselhos Tutelares?
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. De caráter municipal, têm o papel de zelar pelos direitos dos menores de idade. São compostos por membros eleitos diretamente pela população. Os mandatos duram até quatro anos, e os conselheiros têm autonomia funcional. Isso quer dizer que não são vinculados a nenhum órgão estatal. A quantidade de conselhos depende do tamanho do município.
As atribuições dos Conselhos Tutelares, segundo o ECA, envolvem aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes contra diferentes tipos de abusos. O CTs não podem, porém, estabelecer medidas judiciais. São chamados de órgãos ‘zeladores’. Ao atender os jovens e, eventualmente, seus pais ou responsáveis, cabe ao conselheiro buscar as medidas cabíveis — levar o caso ao Ministério Público, por exemplo.
Para ser conselheiro tutelar, é preciso ter pelo menos 21 anos, morar na cidade onde funciona o conselho e ter “reconhecida idoneidade moral”. O cargo é remunerado, e o valor pago depende do Orçamento de cada município. Eles têm direito a férias, licenças, 13º e cobertura previdenciária.
Nossa redação vai estar acompanhando tudo sobre o processo da escolha dos novos conselheiros Tutelares.
